Importante: propostas, ordens de serviço, contratos ou anexos comerciais celebrados com o cliente podem definir condições adicionais. Em caso de conflito, o documento específico prevalece sobre estes Termos.
1. Aceite e identificação do fornecedor
Ao criar uma conta, aceitar um convite, contratar ou utilizar o AKHENO, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la.
O AKHENO é operado por SAMUEL MORETTO LTDA, CNPJ nº 50.323.006/0001-78, com sede na Rua Paul Harris, 969, Casa 08, Bairro Serrano, Canela/RS, CEP 95686-012.
Estes Termos são destinados principalmente a relações empresariais. Direitos obrigatórios previstos em lei, inclusive os aplicáveis a consumidores quando caracterizada relação de consumo, permanecem preservados.
2. O que é o AKHENO
O AKHENO é um software como serviço para centralização de conversas, cadastro de contatos, organização de oportunidades, funis, tarefas, automações, campanhas, modelos de mensagens, integrações e indicadores operacionais.
Os recursos disponíveis variam conforme o plano, a etapa de implantação, as permissões concedidas, o canal conectado e as regras dos fornecedores externos. Funcionalidades experimentais ou em teste poderão ser identificadas no produto e alteradas antes de sua versão definitiva.
3. Contas, usuários e segurança
- O cliente deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
- Cada pessoa deve usar sua própria credencial; o compartilhamento de senhas é proibido.
- O proprietário e os administradores da conta são responsáveis por convidar usuários, definir funções e revogar acessos quando necessário.
- O cliente deve proteger seus dispositivos, e-mails, números de telefone e contas integradas.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
Ações realizadas por credenciais válidas serão atribuídas à conta correspondente, salvo prova de falha imputável ao AKHENO. Poderemos exigir verificação adicional de identidade ou suspender preventivamente uma sessão diante de risco de segurança.
4. Contratação, planos, cobrança e cancelamento
Planos, limites, valores, implantação, vencimento, reajuste, tributos, período de teste e condições de pagamento serão informados na proposta, ordem de serviço, contrato ou tela de contratação.
A inadimplência poderá resultar em aviso, limitação ou suspensão do acesso, respeitado o contrato e a legislação aplicável. O cancelamento impede novas cobranças recorrentes após o período contratado, mas não elimina valores já vencidos ou serviços já prestados.
Quando houver contratação personalizada, custos de terceiros, números, conversas, mensagens, templates ou serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente, desde que informados ao cliente.
5. Uso permitido e condutas proibidas
O cliente deve utilizar o AKHENO de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, com a LGPD e com as políticas dos canais integrados. É proibido:
- enviar spam, mensagens fraudulentas, enganosas, discriminatórias, abusivas ou sem base legal;
- importar listas obtidas ilicitamente, ignorar opt-outs ou contatar pessoas que se opuseram ao tratamento;
- usar o serviço para violar direitos, praticar crimes, assediar ou distribuir malware;
- tentar acessar ambientes de outros clientes, contornar limites, explorar vulnerabilidades ou interromper a plataforma;
- copiar, vender, sublicenciar, desmontar, realizar engenharia reversa ou criar serviço concorrente a partir do código ou de elementos protegidos;
- automatizar ações em volume incompatível com o plano ou com os limites dos canais;
- fornecer credenciais de integrações a pessoas não autorizadas.
6. Canais, Meta e serviços de terceiros
Integrações com WhatsApp, Facebook, Instagram, Google e outros serviços dependem de aprovação, disponibilidade, permissões e políticas de terceiros. O cliente deve manter suas contas em situação regular e observar regras sobre consentimento, janelas de atendimento, templates, qualidade, opt-out e conteúdo permitido.
Alterações, bloqueios, indisponibilidades ou limitações impostas por terceiros não são controladas pelo AKHENO. Faremos esforços razoáveis para adaptar integrações e informar impactos relevantes, mas não garantimos que uma funcionalidade externa permanecerá disponível ou inalterada.
O cliente não deve usar conexões não oficiais ou meios destinados a burlar mecanismos de segurança das plataformas em conjunto com o AKHENO.
7. Dados do cliente, privacidade e confidencialidade
O cliente mantém a titularidade e a responsabilidade sobre seus dados e conteúdos. Concede ao AKHENO uma licença limitada, não exclusiva e temporária para hospedá-los, processá-los, transmiti-los e exibi-los exclusivamente para prestar, proteger e manter o serviço.
O cliente declara possuir autorização e base legal para inserir e tratar dados de contatos, colaboradores e terceiros. Pedidos de titulares relativos ao ambiente do cliente deverão ser avaliados pelo próprio cliente, com cooperação técnica do AKHENO quando necessária.
As partes devem preservar informações confidenciais e restringi-las a pessoas que precisem conhecê-las. Detalhes sobre tratamento, compartilhamento, segurança e direitos estão na Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
A marca AKHENO, o software, interfaces, documentação, design, textos, fluxos, modelos, bancos estruturais e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à SAMUEL MORETTO LTDA ou a seus licenciantes.
A contratação concede apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência. Sugestões e feedbacks poderão ser utilizados para melhorar o produto sem revelar informações confidenciais do cliente.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
Buscamos manter o serviço estável e seguro, mas podem ocorrer manutenções programadas, correções emergenciais, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora de controle razoável.
Canais, horários, tempos de resposta, níveis de serviço e escopo de implantação poderão variar por plano ou contrato. O AKHENO pode atualizar o produto para corrigir falhas, reforçar segurança, atender exigências legais ou evoluir funcionalidades.
10. Responsabilidades e limites
Cada parte responde pelos danos diretos comprovadamente causados por descumprimento de suas obrigações, respeitados os limites permitidos pela lei e as condições específicas contratadas.
O AKHENO não é responsável por resultados comerciais específicos, decisões tomadas com base em relatórios, conteúdo enviado pelo cliente, atos de seus usuários, dados incorretos, falhas de terceiros ou perdas decorrentes de uso contrário às orientações e políticas aplicáveis.
Na máxima extensão permitida pela lei, não haverá responsabilidade por lucros cessantes, perda indireta de oportunidade ou danos consequenciais imprevisíveis. Essa limitação não alcança hipóteses em que a exclusão seja proibida, nem afasta responsabilidade obrigatória por dolo, violação de confidencialidade ou proteção de dados.
11. Suspensão, encerramento e dados após o término
Podemos suspender ou encerrar o acesso por inadimplência, risco de segurança, ordem legal, violação destes Termos, abuso dos canais ou risco relevante à plataforma, preferencialmente com aviso e oportunidade de correção quando isso for possível.
O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais informados na contratação. Antes do encerramento, deve exportar os dados que deseja preservar. A eliminação seguirá o contrato, a Política de Privacidade e as instruções da página Exclusão de dados.
Cláusulas sobre pagamento vencido, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados e solução de controvérsias sobrevivem ao término quando sua natureza assim exigir.
12. Alterações, comunicações e legislação aplicável
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou do produto. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável e entrarão em vigor na data indicada. O uso continuado após a vigência representa aceite da nova versão, sem prejuízo do direito de cancelamento quando aplicável.
Se alguma disposição for inválida, as demais permanecerão vigentes. A eventual tolerância não constitui renúncia. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro de Canela/RS para controvérsias empresariais, ressalvado o foro legalmente assegurado ao consumidor ou outro foro obrigatório.
Contato do fornecedor